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Contrato de mediação imobiliária: exclusividade e implicações práticas

Contrato de mediação imobiliária: exclusividade e implicações práticas

O que é e para que serve um contrato com uma imobiliária? O contrato de mediação imobiliária é o acordo através do qual uma empresa de mediação se compromete a desenvolver diligências com vista à realização de um determinado negócio imobiliário, como a venda ou o arrendamento de um imóvel. Numa venda, a mediadora pode, […]
Contrato de compra e venda: como funciona e para que serve?

Contrato de compra e venda: como funciona e para que serve?

Contrato de compra e venda de imóvel: o que é? De acordo com o artigo 874.º do Código Civil, o contrato de compra e venda é o acordo através do qual o vendedor transmite a propriedade de um bem ao comprador, mediante o pagamento de um preço.  No caso dos imóveis, o artigo 875.º do […]
Anulação de contrato de compra e venda: quando é possível?

Anulação de contrato de compra e venda: quando é possível?

Nota jurídica: Este artigo apresenta informação geral de natureza educativa sobre contratos de compra e venda de imóveis em Portugal. Não constitui aconselhamento jurídico nem substitui a análise do contrato e das circunstâncias concretas por um advogado ou outro profissional legalmente habilitado.  Anulação, resolução, revogação, distrato e nulidade: qual é a diferença? Embora estas expressões […]
Como é que um imóvel com usufruto pode ser vendido?

Como é que um imóvel com usufruto pode ser vendido?

É possível vender um imóvel com usufruto? Sim, é possível vender um imóvel com usufruto em Portugal. A principal diferença em relação a uma venda tradicional é que a propriedade e o usufruto podem pertencer a pessoas diferentes e ser transmitidos separadamente. Numa venda tradicional, o comprador adquire a propriedade plena do imóvel. Quando existe […]
Venda de imóvel alugado em Portugal: guia completo

Venda de imóvel alugado em Portugal: guia completo

Posso vender um imóvel que está alugado? Sim. A existência de um contrato de arrendamento não impede a venda do imóvel. De acordo com o artigo 1057.º do Código Civil, quem compra sucede nos direitos e obrigações do anterior senhorio, sem prejuízo das regras do registo. Na prática, isto significa que a venda do imóvel […]
Como vender um imóvel de herança em Portugal? Impostos e regras

Como vender um imóvel de herança em Portugal? Impostos e regras

Posso vender um imóvel de herança? Sim, mas a possibilidade de vender depende da situação jurídica da herança. Se o imóvel já tiver sido atribuído a um ou mais herdeiros na partilha, os respetivos proprietários podem vendê-lo nas mesmas condições que qualquer outro imóvel. No entanto, quando o imóvel integra uma herança indivisa, nenhum herdeiro […]

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